Execução Fiscal 5058927-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.975,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058927-93.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXATAFISIO FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ170231) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo. Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual. Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias, contados em dobro, n/f do art. 183, "caput", do NCPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Decisão interlocutória

23/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 15:42

Juntada de Petição

19/04/2025, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 20:09

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058927-93.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXATAFISIO FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ170231) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo. Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual. Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias, contados em dobro, n/f do art. 183, "caput", do NCPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Decisão interlocutória

23/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 15:42

Juntada de Petição

19/04/2025, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 18:03

Expedição de ofício

17/06/2024, 18:03

Despacho

07/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/02/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:07

Decisão interlocutória

22/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 23:34

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 23:32

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:28

Decisão interlocutória

21/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 10:00

Decisão interlocutória

07/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 08:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2023 15:04:16)

29/08/2023, 16:08

Juntada de Petição

29/08/2023, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXATAFISIO FISIOTERAPIA LTDA EDITAL Nº 510010995542 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE EXATAFISIO FISIOTERAPIA LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50589279320234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EXATAFISIO FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 32172939000120, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 190641720 e 190641738, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.975,17, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/07/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058927-93.2023.4.02.5101/RJ

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 12:59

Expedição de Edital

26/07/2023, 12:58

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2023, 12:27

Determinada a citação

19/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:03