Procedimento Comum Cível 5028164-80.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

RENATO MARCELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANIA MARIA SALOMAO ROSA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SELMA DA SILVEIRA SALOMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:43

Despacho

19/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

19/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

04/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Determinada a intimação

25/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50281648020214025101/TRF2

22/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:43

Despacho

19/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

19/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/09/2024, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

04/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Determinada a intimação

25/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50281648020214025101/TRF2

22/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO MARCELINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SELMA DA SILVEIRA SALOMAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) ADVOGADO(A): BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB RJ083851) APELADO: VANIA MARIA SALOMAO ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB RJ083851) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5028164-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO16F)

11/09/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO MARCELINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO (OAB RJ232312) APELADO: VANIA MARIA SALOMAO ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) ADVOGADO(A): BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB RJ083851) APELADO: SELMA DA SILVEIRA SALOMAO (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB RJ083851) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5028164-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

31/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

19/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108

21/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/03/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2023, 06:37

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 06:37

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

30/11/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/10/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/10/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2022, 20:44

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2022, 17:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 17:20

Determinada a intimação

29/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 29/08/2022 14:00. Refer. Evento 69

29/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 11:59

Juntada de Petição

24/08/2022, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 29/08/2022 14:00

19/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/08/2022, 01:28

Determinada a intimação

04/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:15

Determinada a intimação

22/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:39

Juntada de Petição

12/05/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/05/2022, 01:15

Juntada de Petição

04/05/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

06/04/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

30/03/2022, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/03/2022, 14:53

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:24

Determinada a intimação

11/02/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

02/12/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

24/11/2021, 13:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29

24/11/2021, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 16:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2021, 16:02

Despacho

03/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 01:22

Juntada de Petição

11/08/2021, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

04/06/2021, 17:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2021, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:55

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

20/04/2021, 14:54

Alterado o assunto processual

20/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 08:27

Juntada de certidão

20/04/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 22:18

SENTENÇA

•11/03/2023, 06:37

SENTENÇA

•23/10/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:57