Apelação Cível 0506378-18.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0506378-18.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 21/07/2026, com início à 0h e término em 28/07/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 0506378-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE ALVES SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIANNA (OAB RJ092676) APELANTE: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) ADVOGADO(A): TAMILA NOGUEIRA SOARES LIMA (OAB RJ200221) APELANTE: EDMILSON FARIA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) APELANTE: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) APELANTE: GABRIEL D AMATO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) APELANTE: GDN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) APELANTE: GETULIO LUIZ BEZERRA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS PROCURADOR(A): DEBORA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO PROCURADOR(A): JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (RÉU) INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINS DE SOUZA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0506378-18.2015.4.02.5101 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0506378-18.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) ADVOGADO(A): TAMILA NOGUEIRA SOARES LIMA (OAB RJ200221) RÉU: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIANNA (OAB RJ092676) RÉU: GDN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: GETULIO LUIZ BEZERRA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) RÉU: FRANCISCO ALVES DE SA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINS DE SOUZA (OAB DF033237) RÉU: GABRIEL D AMATO NETO ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) RÉU: EDMILSON FARIA SILVA ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) DESPACHO/DECISÃO Considerando a questão de ordem (Evento 454) suscitada pela parte, e compulsando os autos, vislumbra-se que a apelação do Evento 426 do dia 12 de novembro de 2025 é de fato tempestiva, tendo ocorrido erro material pelo sistema que reconheceu o trânsito em julgado (Evento 425) e o respectivo ato ordinatório questionado ( Evento 441) que foi gerado automaticamente pelo sistema. E assim, assiste razão às partes e ao Ministério Público Federal ( Evento 456), determinando-se através desse chamamento à ordem o cancelamento da movimentação acerca do trânsito em julgado e do ato ordinatório que foram automaticamente gerados. Dessa forma, devolva-se o prazo das partes para contrarrazões intimando-as do prazo na forma do art.1010, §1º do CPC/15 e após remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal. Diante da apelação apresentada pela exequente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0506378-18.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB RJ058414) ADVOGADO(A): TAMILA NOGUEIRA SOARES LIMA (OAB RJ200221) RÉU: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIANNA (OAB RJ092676) RÉU: GDN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: GETULIO LUIZ BEZERRA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) RÉU: FRANCISCO ALVES DE SA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINS DE SOUZA (OAB DF033237) RÉU: GABRIEL D AMATO NETO ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) RÉU: EDMILSON FARIA SILVA ADVOGADO(A): ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB RJ236774) ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0506378-18.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA ADVOGADO(A): TAMILA NOGUEIRA SOARES LIMA (OAB RJ200221) RÉU: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIANNA (OAB RJ092676) RÉU: GDN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: GETULIO LUIZ BEZERRA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) RÉU: FRANCISCO ALVES DE SA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINS DE SOUZA (OAB DF033237) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver erro material, contradição, omissão ou obscuridade a justificar a modificação da decisão. Intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. P.R.I.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0506378-18.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA ADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ075208) ADVOGADO(A): TAMILA NOGUEIRA SOARES LIMA (OAB RJ200221) RÉU: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIANNA (OAB RJ092676) RÉU: GDN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: GETULIO LUIZ BEZERRA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) RÉU: FRANCISCO ALVES DE SA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINS DE SOUZA (OAB DF033237) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0506378-18.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA ADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ075208) ADVOGADO(A): TAMILA NOGUEIRA SOARES LIMA (OAB RJ200221) RÉU: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIANNA (OAB RJ092676) RÉU: GDN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA (OAB DF006575) RÉU: GETULIO LUIZ BEZERRA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) RÉU: FRANCISCO ALVES DE SA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINS DE SOUZA (OAB DF033237) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS POR JOSE ALVES SOBRINHO (Evento 354) e por GDN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, GABRIEL D?AMATO e EDMILSON FARIA SILVA (Evento 355) E NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver erro material, contradição, omissão ou obscuridade a justificar a modificação da decisão. Intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. P.R.I.

05/08/2025, 00:00

Documentos

•03/07/2026, 00:00