Procedimento Comum Cível 5003999-29.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA

OAB/RJ 175538·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA

OAB/RJ 175538·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO

OAB/RJ 112296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/02/2025, 16:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:44

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:19

Despacho

05/08/2024, 09:19

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/02/2025, 16:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:44

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:08

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:19

Despacho

05/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

28/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/05/2024, 12:02

Despacho

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

22/04/2024, 16:44

Juntada de Petição

14/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/03/2024, 14:23

Juntada de Petição

10/02/2024, 14:04

Baixa Definitiva

08/02/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/02/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:57

Despacho

19/01/2024, 12:57

Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

18/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 19:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50039992920224025102

09/01/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA (OAB RJ175538) APELADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (OAB RJ112296) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003999-29.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086629820224020000/TRF2

10/07/2023, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086629820224020000/TRF2

24/05/2023, 18:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

23/03/2023, 11:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/03/2023, 01:11

Juntada de Petição

20/03/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2023, 10:22

Despacho

01/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 07:04

Expedição de ofício

24/01/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

24/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 07:04

Decisão interlocutória

18/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 18:00

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:29

Despacho

17/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086629820224020000/TRF2

16/08/2022, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 01:20

Juntada de Petição

25/07/2022, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/07/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/07/2022, 01:08

Juntada de Petição

13/07/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 01:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

02/07/2022, 14:55

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/06/2022, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2022, 15:22

Despacho

22/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2022, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086629820224020000/TRF2

20/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:27

Juntada de Petição

13/06/2022, 17:34

Não Concedida a tutela provisória

07/06/2022, 21:22

Juntada de certidão

07/06/2022, 19:33

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 19:14

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 19:30

SENTENÇA

•24/01/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 21:22