Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008535-50.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BEATRIZ VITORIA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650)
ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668)
ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
EXEQUENTE: SARAH FRANCISCO DE ANCHIETA (Pais)
ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650)
ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668)
ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
SENTENÇA
Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp)
23/09/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/09/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008535-50.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: BEATRIZ VITORIA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668)
ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650)
EXEQUENTE: SARAH FRANCISCO DE ANCHIETA (Pais)
ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668)
ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650)
DESPACHO/DECISÃO
I - Eventos 385, 386 e 387 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará.
As alternativas para levantamento dos requisitórios depositados estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf
II - Nada mais sendo requerido em 10 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (th)
05/08/2025, 00:00
Outras Decisões
04/08/2025, 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025, 11:39
Por decisão judicial
21/07/2025, 17:11
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:20
Outras Decisões
03/02/2025, 11:32
Ato ordinatório
03/12/2024, 11:40
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:26
Outras Decisões
21/08/2024, 16:24
Outras Decisões
10/07/2024, 17:14
Outras Decisões
22/04/2024, 10:46
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008535-50.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: BEATRIZ VITORIA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668)
ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650)
EXEQUENTE: SARAH FRANCISCO DE ANCHIETA (Pais)
ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668)
ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650)
DESPACHO/DECISÃO
I - Eventos 385, 386 e 387 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará.
As alternativas para levantamento dos requisitórios depositados estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf
II - Nada mais sendo requerido em 10 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (th)
05/08/2025, 00:00
Outras Decisões
04/08/2025, 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025, 11:39
Por decisão judicial
21/07/2025, 17:11
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:20
Outras Decisões
03/02/2025, 11:32
Ato ordinatório
03/12/2024, 11:40
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:26
Outras Decisões
21/08/2024, 16:24
Outras Decisões
10/07/2024, 17:14
Outras Decisões
22/04/2024, 10:46
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
02/04/2024, 12:20
Recebimento
01/04/2024, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELANTE: SARAH FRANCISCO DE ANCHIETA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELANTE: BEATRIZ VITORIA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/10/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008535-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SARAH FRANCISCO DE ANCHIETA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELANTE: BEATRIZ VITORIA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 27 de julho de 2023, QUINTA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008535-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SARAH FRANCISCO DE ANCHIETA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELANTE: BEATRIZ VITORIA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008535-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SARAH FRANCISCO DE ANCHIETA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELANTE: BEATRIZ VITORIA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE CARVALHO LIMA (OAB RJ130650) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (OAB RJ120668) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)
APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008535-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL