Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076172-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076172-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076172-83.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00020979020004013400/) RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE: SERGIO XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: GUACIARA XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 18/06/2026 - Juntado(a)

19/06/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076172-83.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: GUACIARA XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a documentação apresentada pela parte exequente junto à petição de Evento 39, a qual comprova o encerramento do inventário e a homologação dos bens deixados por SERGIO CORREA DE MACEDO, defiro a habilitação dos herdeiros GUACIARA XAVIER DE MACEDO, viúva meeira, e SERGIO XAVIER DE MACEDO, filho do de cujus. Intimem-se as partes.

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 18:16

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:37

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076172-83.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: GUACIARA XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos elaborados pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela executada (Evento 23, PARTEC2), dando por encerrada a fase de liquidação. Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação (Tema Repetitivo nº 973/STJ). Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, verifico que a parte autora não demonstrou nos autos a abertura de inventário. Considerando que o autor falecido deixou um filho maior e bens a inventariar, é certo que a legitimidade ativa pertence ao respectivo espólio, representados pelo inventariante, ex vi do disposto no art. 75, VII, do CPC; ou, caso já encerrado tal procedimento, a legitimidade pertence aos sucessores, na proporção definida no formal de partilha. Dessa forma, indefiro o pedido de habilitação de GUACIARA XAVIER DE MACEDO e SERGIO XAVIER DE MACEDO, devendo constar como beneficiário do ofício requisitório a ser expedido o espólio de SERGIO CORREA MACEDO. Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076172-83.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00020979020004013400/) RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE: SERGIO XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: GUACIARA XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 27/04/2025 - PETIÇÃO

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

01/04/2025, 18:04

Mero expediente

24/10/2024, 17:35

Mero expediente

01/10/2024, 16:34

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00