Cumprimento de sentença 0012733-29.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0012733-29.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, REVEJO a decisão anexada ao Evento 454, torno sem efeito os atos processuais subsequentes, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios opostos pela INFRAERO no Evento 438 e AUTORIZO o levantamento, em favor de VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A, de 35,2413% do saldo existente na conta 0625 005 86459400-2, e o levantamento do saldo remanescente em favor dos patronos da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ? INFRAERO que atuaram no feito. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Preclusa a presente decisão, voltem-me os autos com brevidade. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) DESPACHO/DECISÃO Evento 459. Abra-se vista à credora (VEPLAN) para oferecer resposta aos novos Embargos de Declaração no prazo legal (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos declaratórios opostos para que o dispositivo da decisão anexada ao Evento 433 passe ao seguinte teor: Pelo exposto, HOMOLOGO o valor apurado por VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (R$757.170,47 ? JULHO/2025). Oficie-se à CEF para informar o saldo da Conta nº 0625/005.86459400-2, atualizada até JULHO/2025. CONDENO VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA em verba honorária de sucumbência, referente ao presente cumprimento de sentença, que fixo em 10% do excesso apurado em SETEMBRO/2023, devendo VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA ajustar a planilha do Evento 423;2 até tal data para fins de compatibilização das parcelas que compõe a base de cálculo dos honorários. DETERMINO o bloqueio parcial da Conta nº 0625/005.86459400-2, para fins de satisfação da verba honorária de sucumbência referente à presente fase de cumprimento de sentença, bloqueio cujo percentual será definido após apuração do excesso de execução. Intimem-se. FIXO o bloqueio da Conta nº 0625/005.86459400-2 em 64,3396%, conforme fundamentação supra. Intimem-se.

24/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO ventos 438 e 439: Dê-se vista às partes para manifestação, respectivamente. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para informar o saldo da Conta nº 0625/005.86459400-2, atualizada até JULHO/2025.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, HOMOLOGO o valor apurado por VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (R$757.170,47 ? JULHO/2025). Oficie-se à CEF para informar o saldo da Conta nº 0625/005.86459400-2, atualizada até JULHO/2025. CONDENO VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA em verba honorária de sucumbência, referente ao presente cumprimento de sentença, que fixo em 10% do excesso apurado em SETEMBRO/2023, devendo VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA ajustar a planilha do Evento 423;2 até tal data para fins de compatibilização das parcelas que compõe a base de cálculo dos honorários. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Outras Decisões

04/11/2025, 12:37

Mudança de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

25/09/2025, 22:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/09/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 423 - 04/08/2025 - PETIÇÃO Evento 416 - 16/06/2025 - Determinada a intimação

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012733-29.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): PEDRO AMADO NETTO (OAB RJ060216) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Eventos Ev. 407/408, 409 e 414. i. Quanto ao pedido de cadastramento do advogado indicado no sistema e-Proc, deve a INFRAERO observar que a inclusão de novos patronos no referido sistema constitui movimentação a ser feita pelo próprio procurador-chefe, que se encontra cadastrado no sistema. Havendo dúvida de como proceder, deve consultar o manual do usuário externo na página eletrônica do Egrégio Tribunal Regional Federal: https:// https://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/ ii. Considerando-se que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e determino que a credora providencie a atualização de seu crédito, refazendo os cálculos de liquidação (evento 392/SJRJ), de acordo com o v. voto e acórdão proferidos no agravo de instrumento nº 5013986-98.2024.4.02.0000 (ev. 28, ACOR2/TRF21). Prazo: 30 (trinta) dias. Atendido, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 1. 4. Impõe-se, portanto, a reforma da decisão recorrida, com a exclusão do cálculo da liquidação do valor relativo à devolução da caução, tendo em vista que a Autora/Agravada não comprovou a efetiva prestação da garantia. 5. Agravo de instrumento da INFRAERO provido.

17/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00