Execução Fiscal 5040077-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 8.105,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
ADILSON VIEGAS CARDOSO
CPF
190.***.***-63
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Reu
ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO
CPF
460.***.***-15
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Reu
TRANSPORTES YOUNG LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-56
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF
782.***.***-87
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF
782.***.***-87
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Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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Movimentações
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 72 e 74
12/12/2024, 06:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/12/2024, 16:48
·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
25/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024, 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024, 21:37
Decisão interlocutória
15/10/2024, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 15:46
Juntada de Petição
10/10/2024, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 17:00
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 72 e 74
12/12/2024, 06:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/12/2024, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
25/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024, 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024, 21:37
Decisão interlocutória
15/10/2024, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 15:46
Juntada de Petição
10/10/2024, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 17:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/07/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/07/2024, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 15:12
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024, 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024, 23:15
Despacho
13/03/2024, 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024, 20:21
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 16:41
Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024, 16:37
Decisão interlocutória
23/02/2024, 12:12
Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/11/2023, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2023, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 14:16
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
20/09/2023, 01:08
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
04/09/2023, 15:32
Intimação por Edital
04/09/2023, 15:32
Intimação por Edital
04/09/2023, 15:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023
27/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023
27/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES YOUNG LTDA EXECUTADO: ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO EXECUTADO: ADILSON VIEGAS CARDOSO EDITAL Nº 510010998696 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE TRANSPORTES YOUNG LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50400772520224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ADILSON VIEGAS CARDOSO, CPF: 19048980763 e ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO, CPF: 46099158715, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40060093762223, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.105,00, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/07/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040077-25.2022.4.02.5101/RJ
27/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023
26/07/2023, 15:16
Expedição de Edital
26/07/2023, 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
08/06/2023, 13:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
08/06/2023, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/05/2023, 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/05/2023, 23:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
24/05/2023, 12:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
24/05/2023, 12:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023, 16:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023, 16:35
Despacho
23/05/2023, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/03/2023, 01:03
Juntada de Petição
28/02/2023, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2023, 23:59
Despacho
16/02/2023, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023, 14:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023, 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 20:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/11/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/10/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022
12/09/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022
12/09/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022
08/09/2022, 22:06
Expedição de Edital - citação
08/09/2022, 21:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/09/2022, 20:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/07/2022, 20:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/06/2022, 00:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2022, 16:32
Determinada a citação
30/05/2022, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022, 14:29
Distribuído por sorteio
30/05/2022, 11:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2024, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2024, 20:21
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2024, 12:12
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2023, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2023, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2022, 17:03