Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003201-61.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003201-61.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003201-61.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 183, § 1° da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), as partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento. Fica ciente o(a) beneficiário(a) que se encontra disponível para impressão o alvará de levantamento contido no(s) evento(s) 133.1, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, devendo comparecer na instituição financeira indicada para recebimento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003201-61.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Diante da narração de negativa de levantamento dos valores depositados via RPV, bem como da juntada dos documentos do evento 124, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em favor da autora, conforme comprovante depósito do evento 117. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003201-61.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 16:45

Ato ordinatório

05/01/2026, 14:09

Por decisão judicial

17/11/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003201-61.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003201-61.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a anotação de substabelecimento em favor de sociedade de advocacia. Decerto, em razão da fase em que se encontra este feito, pretende a parte autora seja expedida a requisição referente aos honorários contratuais em favor da pessoa jurídica. Sendo assim, defiro o pedido, devendo a Secretaria atentar-se quanto à beneficiária quando da confecção da RPV. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003201-61.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa da parte autora quanto aos valores apresentados como devido pelo INSS (R$ 51.424,04, atualizados até 09/2025), expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução nº 458/2017 do CJF. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30% (evento 83), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor de CIBELLE MELLO DE ALMEIDA, OAB/RJ 119.895, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Em face do disposto no art. 11, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados. Tudo feito, exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003201-61.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 65, bem como diante dos cálculos apresentados pelo contabilista do Juízo no evento 71, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

11/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00