Execução Fiscal 5013931-07.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5013931-07.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013931-07.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

20/05/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013931-07.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no Evento 24, intime-se a parte embargada para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013931-07.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os créditos tributários do período de 08.2017 a 10.2018, iseridos na inscrição nº 18.036.093-0. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. P.I. Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 12:57

Mero expediente

19/05/2025, 12:52

Mero expediente

08/01/2025, 14:34

Mero expediente

06/03/2024, 15:10

Distribuição (sorteio)

10/11/2023, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00