Agravo em Recurso Especial 5053404-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.240,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 22:40

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

16/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/09/2024, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2024 e término em 13/09/2024, para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

16/09/2024, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/08/2024

19/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

16/08/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403042963. Publicação prevista para 19/08/2024)

15/08/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2024, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 22:40

Acórdão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Sentença

•14/08/2024, 11:56

Sentença

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Certidão

•14/08/2024, 11:56

Acórdão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 22:40

Acórdão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Sentença

•14/08/2024, 11:56

Sentença

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Certidão

•14/08/2024, 11:56

Acórdão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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