Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5073868-14.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/11/2025.
14/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2025, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073868-14.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN
AUTOR: MARIO ROBERTO GONCALVES UCHOA (Inventariante)
ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA (OAB RJ086373)
AUTOR: SCHINDA UCHÔA (Espólio)
ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA (OAB RJ086373)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 16/10/2025 - APELAÇÃO
17/10/2025, 00:00
Petição (Apelação)
16/10/2025, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073868-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ROBERTO GONCALVES UCHOA (Inventariante)
ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA (OAB RJ086373)
AUTOR: SCHINDA UCHÔA (Espólio)
ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA (OAB RJ086373)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a CEF a restituir ao Espólio de Schinda Uchôa o valor de R$ 43.922,55, atualizado segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal (TRF2) desde 01/05/2012, com juros moratórios a partir da citação; o depósito deverá ser realizado em conta judicial deste Juízo, facultada a expedição de alvará ao inventariante e a comunicação ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões para adequada vinculação ao inventário; b) confirmar a inversão do ônus da prova já reconhecida em sede de mérito, à luz do art. 6º, VIII, do CDC; c) condenar a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
24/09/2025, 00:00
Procedência em Parte
22/09/2025, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073868-14.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARIO ROBERTO GONCALVES UCHOA (Inventariante)
ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA (OAB RJ086373)
AUTOR: SCHINDA UCHÔA (Espólio)
ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA (OAB RJ086373)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 45 e evento 46, PET1: Tendo em vista a reiterada inércia da CEF, quando intimada para juntada da documentação indicada na decisão do evento 24, DESPADEC1, e considerando o disposto na mesma decisão acerca do ônus de prova quanto à existência de valores disponíveis, intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.