Procedimento Comum Cível 5041515-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041515-81.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN AUTOR: HENRIQUE DUARTE BERG ADVOGADO(A): MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE (OAB MS013021B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 25/05/2026 - CONTESTAÇÃO Evento 23 - 02/03/2026 - Determinada a intimação

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041515-81.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN AUTOR: HENRIQUE DUARTE BERG ADVOGADO(A): MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE (OAB MS013021B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 04/03/2026 - Classe Processual alterada Evento 23 - 02/03/2026 - Determinada a intimação

05/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2026, 00:35

Mero expediente

02/03/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041515-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE DUARTE BERG ADVOGADO(A): MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE (OAB MS013021B) DESPACHO/DECISÃO Evento 14, PET1: Tendo em vista que a decisão do evento 10, DESPADEC1 indicou expressamente o agravo de instrumento como recurso a ser interposto, e considerando que o recurso cabível contra a decisão do evento 4, DESPADEC1 é, de fato, o recurso de medida cautelar à Turma Recursal, chamo o feito à ordem e restituo o prazo para oferecimento de recurso pela parte autora em face da decisão do evento 4, DESPADEC1. Intime-se a parte autora para ciência, bem como para eventual interposição de recurso de medida cautelar, no prazo legal, ciente de que deverá atentar-se para o correto procedimento e endereçamento do recurso interposto. Em seguida, voltem-me conclusos para prosseguimento do feito, nos termos da decisão do evento 4, DESPADEC1, até segunda ordem.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041515-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE DUARTE BERG ADVOGADO(A): MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE (OAB MS013021B) DESPACHO/DECISÃO Em exame do processo, verifico que a parte autora apresentou agravo de instrumento, como simples petição nos autos principais, em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência e converteu o rito processual para o dos Juizados Especiais Federais (evento 8, AGRAVO1). Todavia, considerando que o recurso foi protocolado dentro do prazo legal e antes da preclusão da decisão, entendo se tratar de erro sanável, aplicando-se, no ponto, os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, conforme entendimento do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PETIÇÃO SIMPLES. ERRO SANÁVEL. “Primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do CPC/2015, não se afigura razoável deixar de apreciar o recurso tempestivamente interposto – ainda que, de forma errônea, por simples petição nos autos – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita em lei. (STJ, REsp nº 1.807.228-RO, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 09/09/2019). Diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, regularizar a interposição do agravo de instrumento, observando-se os requisitos do art. 1.016 do CPC e realizando o protocolo de forma autônoma junto ao TRF2, sob pena de não conhecimento do recurso. Intimem-se. Aguarde-se. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 13:04

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

09/05/2025, 13:11

Antecipação de tutela

09/05/2025, 12:19

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00