Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5016692-25.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

RAONI DA CRUZ CHAVES

CPF·Representa: Autor

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATO GOLDSTEIN

CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

RAONI DA CRUZ CHAVES

CPF·Representa: Autor

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATO GOLDSTEIN

CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES

OAB/MG 185069·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA REMOWICZ DE OLIVEIRIA

OAB/PR 043012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047385-15.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 43

12/12/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

12/12/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047385-15.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 29, 31

25/10/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/10/2023, 16:46

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047385-15.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 43

12/12/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

12/12/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:55

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047385-15.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 29, 31

25/10/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/10/2023, 16:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

06/09/2023, 18:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR(A): RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO PROCURADOR(A): RAONI DA CRUZ CHAVES REQUERIDO: ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES (OAB MG185069) REQUERIDO: TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE EIRELI ADVOGADO(A): ANA MARIA REMOWICZ DE OLIVEIRIA (OAB PR043012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PREGOEIRO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016692-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

27/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

26/07/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

20/03/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:46

Determinada a intimação

08/02/2023, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

08/02/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

02/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB32

09/12/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 14:41

Concedida a Medida Liminar

24/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

24/11/2022, 14:24

Concedido efeito suspensivo ao recurso

24/11/2022, 13:55

Distribuído por prevenção - Número: 50095021120224020000/TRF2

22/11/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:55

OUTROS

•22/11/2022, 11:50