Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005872-93.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/05/2026, 13:26

Mudança de Classe Processual

15/04/2026, 16:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES AUTOR: EDIVALDO RATUNDE ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.

09/04/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: EDIVALDO RATUNDE (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DA PARTE, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DESDE O DIA 05/07/2023, DETERMINANDO, AINDA, O ENCAMINHAMENTO DA PARTE À PERÍCIA DE ELEGIBILIDADE PARA FINS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES. Acompanho, in totum, o VOTO claro e didático da Excelentíssima Senhora Relatora.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: EDIVALDO RATUNDE (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO DA PARTE, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade temporária desde o dia 05/07/2023, determinando, ainda, o encaminhamento da parte à perícia de elegibilidade para fins de reabilitação profissional. Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 03 de março de 2026.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES RECORRENTE: EDIVALDO RATUNDE (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de março de 2026, terça-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 593) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: EDIVALDO RATUNDE (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Vitória, 09 de fevereiro de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

10/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 09:45

Petição (Recurso inominado)

17/11/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES AUTOR: EDIVALDO RATUNDE ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

30/10/2025, 00:00

Improcedência

29/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005872-93.2024.4.02.5005/ES AUTOR: EDIVALDO RATUNDE ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

05/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00