Execução Fiscal 5025851-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.619,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2026, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023410820264020000/TRF2

27/02/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

19/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023410820264020000/TRF2

12/02/2026, 18:52

Determinada a intimação

12/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2026, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023410820264020000/TRF2

27/02/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

19/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023410820264020000/TRF2

12/02/2026, 18:52

Determinada a intimação

12/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Decisão interlocutória

07/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025851-78.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F S DIAS COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO(A): CECÍLIA TRAPP CAMPANER (OAB PR064319) DESPACHO/DECISÃO Cumpra o executado a determinação do evento 66, sob pena de não ser conhecida a exceção de pré-executividade oposta. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem manifestação, dê-se vista à Exequente. Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183, caput do CPC. Regularizada a representação processual, intime-se a Exequente para, no mesmo prazo, se manifestar acerca da EPE acostada ao Evento 56. Após, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 04:18

Determinada a intimação

03/06/2025, 04:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:41

Determinada a intimação

10/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:59

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:17

Determinada a intimação

19/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2024, 22:40

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:56

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:40

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:14

Determinada a intimação

23/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:12

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2023, 13:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/09/2023, 01:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

04/09/2023, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: F S DIAS COMERCIO E SERVICO LTDA EDITAL Nº 510011000472 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, EM FACE DE F S DIAS COMERCIO E SERVICO LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50258517820234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), F S DIAS COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ: 09586049000223, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 119/20211, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.619,03, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/07/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025851-78.2023.4.02.5101/RJ

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 16:28

Expedição de Edital

26/07/2023, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/06/2023, 23:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 03:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 15/05/2023 11:42:27)

15/05/2023, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 10:34

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/04/2023, 02:04

Determinada a citação

14/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 04:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:03