Petição Cível 5096101-39.2023.4.02.5101 - TRF2

Petição Cível 5096101-39.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 5096101-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FREDERICO TOJAL CIANNI ADVOGADO(A): FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS (OAB RJ168940) REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Evento 92: "...2) Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários, nos termos do Art. 465, parágrafo 3º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Decorrido o prazo anterior, não havendo impugnação, intime-se a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que comprove o adiantamento do valor dos honorários, mediante Guia de Depósito, diretamente na agência da CEF 4117 ou através do link: https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/depositos-judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Comprovada o pagamento dos honorários, intime-se a douta perita para que apresente a data para a realização da perícia, no prazo de 5 (cinco) dias."

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5096101-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FREDERICO TOJAL CIANNI ADVOGADO(A): FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS (OAB RJ168940) REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando a controvérsia acerca da autenticidade das assinaturas constantes dos documentos juntados no evento1- OUT7 e a impugnação específica formulada pela ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantenedora da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, no evento 63, DEFIRO a realização de perícia grafotécnica. 2) Expeça-se ofício ao 8º Ofício de Serviço Notarial, para encaminhamento ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, dos padrões de assinatura da ex-Reitora, já falecida, Sra. Maria Isabel Mendes de Almeida, necessários para a realização da perícia. Deverá a secretaria anexar ao ofício cópia do documento do evento 1 - OUT7, da petição do evento 63 e desta decisão. Fica facultado o envio da documentação para o e-mail da Vara: [email protected] 3) Nomeio como perita do Juízo a Sra. Flávia Alves Monteiro. 4) Intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência da nomeação e para que apresente o valor de seus honorários. 5) Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários, nos termos do Art. 465, parágrafo 3º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. 6) Decorrido o prazo anterior, não havendo impugnação, intime-se a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que comprove o adiantamento do valor dos honorários, mediante Guia de Depósito, diretamente na agência da CEF 4117 ou através do link: https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/depositos-judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação assistentes técnicos. Como quesito do juízo, deverá a perita responder: 7.1 - É possível afirmar que a assinatura aposta no Diploma OUT7 do Evento1 promanou do punho da ex-reitora, Sra. Maria Isabel Mendes de Almeida? 7.2 - Preste a perita esclarecimentos adicionais que reputar necessário. 8) O prazo para a entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. 9) Esclareço que eventual intimação de assistente técnico caberá à parte que o indicar. 10) Informo, por fim, que em eventual alegação da perita, no sentido de ser desnecessário a entrega dos documentos originais, manifestem-se às partes antes da perícia judicial.

Mero expediente

16/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5096101-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FREDERICO TOJAL CIANNI ADVOGADO(A): FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS (OAB RJ168940) DESPACHO/DECISÃO Em prestígio aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição do evento 63, PET1 e os documentos do evento 63, ANEXO2 no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem-me para análise do pedido de produção de prova pericial.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 13:18

Outras Decisões

27/06/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso

29/04/2025, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2025, 16:13

Antecipação de tutela

27/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:11

Mero expediente

26/09/2024, 16:55

Mero expediente

11/06/2024, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 06:15

Por decisão judicial

05/04/2024, 11:22

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5096101-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FREDERICO TOJAL CIANNI ADVOGADO(A): FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS (OAB RJ168940) REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando a controvérsia acerca da autenticidade das assinaturas constantes dos documentos juntados no evento1- OUT7 e a impugnação específica formulada pela ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantenedora da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, no evento 63, DEFIRO a realização de perícia grafotécnica. 2) Expeça-se ofício ao 8º Ofício de Serviço Notarial, para encaminhamento ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, dos padrões de assinatura da ex-Reitora, já falecida, Sra. Maria Isabel Mendes de Almeida, necessários para a realização da perícia. Deverá a secretaria anexar ao ofício cópia do documento do evento 1 - OUT7, da petição do evento 63 e desta decisão. Fica facultado o envio da documentação para o e-mail da Vara: [email protected] 3) Nomeio como perita do Juízo a Sra. Flávia Alves Monteiro. 4) Intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência da nomeação e para que apresente o valor de seus honorários. 5) Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários, nos termos do Art. 465, parágrafo 3º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. 6) Decorrido o prazo anterior, não havendo impugnação, intime-se a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que comprove o adiantamento do valor dos honorários, mediante Guia de Depósito, diretamente na agência da CEF 4117 ou através do link: https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/depositos-judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação assistentes técnicos. Como quesito do juízo, deverá a perita responder: 7.1 - É possível afirmar que a assinatura aposta no Diploma OUT7 do Evento1 promanou do punho da ex-reitora, Sra. Maria Isabel Mendes de Almeida? 7.2 - Preste a perita esclarecimentos adicionais que reputar necessário. 8) O prazo para a entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. 9) Esclareço que eventual intimação de assistente técnico caberá à parte que o indicar. 10) Informo, por fim, que em eventual alegação da perita, no sentido de ser desnecessário a entrega dos documentos originais, manifestem-se às partes antes da perícia judicial.

17/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Não Conhecimento de recurso

Petição (Embargos de declaração)

Antecipação de tutela

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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