Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011856-36.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011856-36.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: GRAZIANY SILVA BASTOS ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 14:42

Por decisão judicial

02/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: GRAZIANY SILVA BASTOS ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 09/02/2026 - Juntado(a)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: GRAZIANY SILVA BASTOS ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 26/01/2026 - PETIÇÃO Evento 60 - 06/11/2025 - Decisão interlocutória

28/01/2026, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: GRAZIANY SILVA BASTOS ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 05/11/2025 - COMUNICAÇÕES

06/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/11/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GRAZIANY SILVA BASTOS ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) SENTENÇA De fato se verifica o erro material apontado no evento 38, DOC1, de modo que, a teor do art. 494, I, do CPC, retifico o erro material constante da sentença do evento 27, DOC1 para determinar o restabelecimento do benefício NB 649.156.300-0 desde a DCB em 20.03.2025. No resto, mantida a sentença tal como proferida.

06/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2025, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011856-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GRAZIANY SILVA BASTOS ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença (NB 649.156.300-0) à parte autora, desde a DCB em 20.03.2024. O pagamento do benefício deverá ser mantido pelo menos até o final do processo de reabilitação, caso seja considerada elegível, ou até a sua recuperação, lembrando que o pagamento das parcelas retroativas deve respeitar a prescrição quinquenal.

12/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00