Execução Fiscal 0007914-77.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ANA RITA COSTA GOMES

Reu

MARIELENA MARCONDES DADALTO

CPF

Reu

SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO-CEMS- LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO

OAB/ES 013021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007914-77.2008.4.02.5001/ES EXECUTADO: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO-CEMS- LTDA ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO (OAB ES013021) EXECUTADO: ANA RITA COSTA GOMES ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO (OAB ES013021) EXECUTADO: MARIELENA MARCONDES DADALTO ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO (OAB ES013021) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

05/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

18/01/2022, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 03:00

Por decisão judicial

26/12/2016, 09:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2016, 12:14

Por decisão judicial

25/10/2016, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2016, 00:00

Por decisão judicial

07/05/2014, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2014, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2013, 10:36

Distribuição (sorteio)

18/07/2008, 12:55

Documentos

•05/08/2025, 02:00