Procedimento Comum Cível 5096393-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5096393-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096393-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO MANUEL PROENCA ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria. Em anexo à Inicial, junta guias de contribuições recolhidas sob o NIT 109.27685.53-9. Em petição de ev. 37, requer a intimação do setor SAIS (antigo CES/AIS), para que verifique se as contribuições foram de fato recolhidas pelo autor. Indefiro o pedido, haja vista que é ônus do autor obter as provas que entende necessárias para comprovar seu direito, não havendo qualquer prova de tentativa infrutífera nesse sentido. Além disso, foram juntados aos autos pesquisas que demonstam o histórico contributivo do autor, bem como os dados cadastrais referentes aos dois NIT - 117.03309.84-1 e 109.27685.53-9 (ev. 40). Intimem-se as partes para que tenham vista da integralidade dos autos e, se não houver necessidade de novas diligências após manisfestação, voltem os autos conclusos para sentença.

18/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096393-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO MANUEL PROENCA ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual a parte autora requer a concessão do benefício de aposentadoria por idade e o pagamento de parcelas atrasadas. Alega que, quando do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS poderia ter concedido benefício de aposentadoria por idade uma vez que já havia cumprido os requisitos para o benefício de aposentadoria por idade, porquanto já possuía 69 anos de idade e 21 grupos de 12 contribuições. Concedido o benefício da gratuidade de justiça no evento 5. A Contestação foi apresentada no evento 11, réplica, no 15. O ônus probatório nesta demanda é definido na forma do art. 373, incisos I e II do CPC, assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem produzir eventuais provas. Após, voltem conclusos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 13:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/04/2025, 13:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2025, 12:39

Mero expediente

15/04/2025, 17:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 01:05

Mero expediente

27/11/2024, 18:07

Distribuição (sorteio)

24/11/2024, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00