Recurso Especial 5016086-65.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS VON HELD

CPF

Autor

RENIVAN TAVARES

CPF

Autor

MARLUCIO DE SOUZA IVO

CPF

Autor

LUIZ FLAVIO LEMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS VON HELD

CPF

Autor

RENIVAN TAVARES

CPF

Autor

MARLUCIO DE SOUZA IVO

CPF

Autor

LUIZ FLAVIO LEMOS

CPF

Autor

CRISTIANO QUEIROZ DE AGUIAR

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5016086-65-2020.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0442623-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0117897-9.

27/03/2026, 17:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:04

Conhecido o recurso de CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, CRISTIANO QUEIROZ DE AGUIAR, FRANCISCO CARLOS VON HELD, LUIZ FLAVIO LEMOS, MARLUCIO DE SOUZA IVO e RENIVAN TAVARES e provido

03/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1122415/2024

17/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1122415/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 17/12/2024

17/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044354/2024

09/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/12/2024, 10:51

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2035668 (2022/0338794-1)

09/12/2024, 08:18

Protocolizada Petição 1044354/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/11/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:40

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•21/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•21/11/2024, 14:22

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•21/11/2024, 14:22

Certidão

•21/11/2024, 14:21

Decisão

•21/11/2024, 14:21

Decisão

•21/11/2024, 14:21

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•21/11/2024, 14:21

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•21/11/2024, 14:21

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•21/11/2024, 14:21

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:40

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•21/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•21/11/2024, 14:22

Decisão

•21/11/2024, 14:22

Acórdão

•21/11/2024, 14:22

Certidão

•21/11/2024, 14:21

Decisão

•21/11/2024, 14:21

Decisão

•21/11/2024, 14:21

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•21/11/2024, 14:21

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•21/11/2024, 14:21

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•21/11/2024, 14:21

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•21/11/2024, 14:21