Cumprimento de sentença 5090921-08.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5090921-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5090921-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA REQUERENTE: LUCIENE BETZLER CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090921-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIENE BETZLER CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiada pelo CNEN na petição do evento 57, bem como sobre a planilha de apuração contendo os valores devidos a título de “atrasados”.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090921-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIENE BETZLER CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trato de embargos de declaração, opostos pela parte autora no evento 43, contra a decisão proferida no evento 38. A embargante alega que a decisão embargada foi omissa ao não considerar que a Ré ainda não implementou o pagamento da Gratificação por Trabalhos com Raios-X no contracheque da Autora, o que é um pressuposto para o cálculo dos valores vencidos no curso do processo. A parte embargante requer que a omissão seja suprida, com a intimação da Ré para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar cálculos complementares após a implementação do pagamento. Adicionalmente, requer a expedição dos valores incontroversos, conforme o cálculo do evento 1, CALC8. Conheço dos embargos de declaração, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. De fato, assiste razão à parte embargante. A obrigação de fazer, que consiste na implementação da gratificação nos proventos da autora, é a premissa para a apuração exata da obrigação de pagar. Portanto, reconsidero, em parte, a decisão do evento 38. O valor de R$ 68.753,87, conforme cálculo do evento 1, CALC8, deve ser cadastrado como valor incontroverso. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração pelo que determino a parte ré que: a) Comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento do julgado, por meio da implementação, nos proventos de aposentadoria da autora, dos valores relativos à Gratificação por Trabalhos com Raios-X, no percentual de 10% de seus proventos, sob pena de multa diária; b) Informe, no mesmo prazo, o valor devido e não pago da gratificação mencionada, considerando o período a partir de 12/2024 até o mês anterior à efetiva implementação do benefício. Intimem-se as partes sobre a presente decisão, bem como sobre a RPV parcial a ser expedida.

13/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/10/2025, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

10/10/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090921-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIENE BETZLER CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação anexada ao evento 34, determino o cadastramento da RPV no valor de R$ 68.753,87 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos – Evento 1, CALC8), conforme apontado pelo CNEN na petição do evento 34. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida. Não havendo, no prazo de 5 dias, apresentação de impugnação aos requisitórios, voltem-me os autos para o envio ao Tribunal. Trasnsmitida a RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 12:58

Mudança de Classe Processual

08/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090921-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIENE BETZLER CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para declarar o direito da parte autora à incorporação da Gratificação por Trabalhos com Raios-X, no percentual de 10% de seus proventos e condenar a parte ré ao pagamento dos valores retroativos à título da supracitada gratificação desde a sua aposentadoria, observada a prescrição quinquenal e eventual pagamento na seara administrativa. Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

05/08/2025, 00:00

Procedência

04/08/2025, 13:49

Mero expediente

01/08/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090921-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIENE BETZLER CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica da contestação (evento 17, CONT1). Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos os autos

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090921-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIENE BETZLER CARDOSO GOMES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trato de embargos de declaração, opostos pela parte autora no evento 43, contra a decisão proferida no evento 38. A embargante alega que a decisão embargada foi omissa ao não considerar que a Ré ainda não implementou o pagamento da Gratificação por Trabalhos com Raios-X no contracheque da Autora, o que é um pressuposto para o cálculo dos valores vencidos no curso do processo. A parte embargante requer que a omissão seja suprida, com a intimação da Ré para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar cálculos complementares após a implementação do pagamento. Adicionalmente, requer a expedição dos valores incontroversos, conforme o cálculo do evento 1, CALC8. Conheço dos embargos de declaração, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. De fato, assiste razão à parte embargante. A obrigação de fazer, que consiste na implementação da gratificação nos proventos da autora, é a premissa para a apuração exata da obrigação de pagar. Portanto, reconsidero, em parte, a decisão do evento 38. O valor de R$ 68.753,87, conforme cálculo do evento 1, CALC8, deve ser cadastrado como valor incontroverso. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração pelo que determino a parte ré que: a) Comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento do julgado, por meio da implementação, nos proventos de aposentadoria da autora, dos valores relativos à Gratificação por Trabalhos com Raios-X, no percentual de 10% de seus proventos, sob pena de multa diária; b) Informe, no mesmo prazo, o valor devido e não pago da gratificação mencionada, considerando o período a partir de 12/2024 até o mês anterior à efetiva implementação do benefício. Intimem-se as partes sobre a presente decisão, bem como sobre a RPV parcial a ser expedida.

13/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

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