Cumprimento de sentença 5082658-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.933.441,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILAN FRAJHOF LEVACOV

OAB/RJ 115669·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

ALINE ALVES REIS

OAB/RJ 106861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

29/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001716820244029333/TRF2

24/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2026, 14:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001716820244029333/TRF2

16/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

16/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

15/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Determinada a intimação

10/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 00:46

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

29/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001716820244029333/TRF2

24/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:18

20/04/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2026, 14:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001716820244029333/TRF2

16/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

16/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

15/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:03

Determinada a intimação

10/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 00:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001716820244029333/TRF2

07/04/2026, 19:13

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/11/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/10/2024, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 19:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

04/10/2024, 09:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2024, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2024, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023870 processada no TRF2 com o no. 50001716820244029333/TRF (BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)

27/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023870 processada no TRF2 com o no. 50001725320244029333/TRF (ILAN FRAJHOF LEVACOV)

27/09/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2024, 17:12

Determinada a intimação

26/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023870

10/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2024, 14:52

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:51

Determinada a intimação

12/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/07/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/04/2024, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023870

29/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/03/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 17:39

Determinada a intimação

27/02/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

14/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:39

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 17:10

Juntada de Petição

24/01/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2023, 14:46

Determinada a intimação

30/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:35

Juntada de Petição

17/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 20:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA

16/10/2023, 20:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50826588920214025101

16/10/2023, 18:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO22S)

11/09/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ILAN FRAJHOF LEVACOV (OAB RJ115669) APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5082658-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

26/10/2022, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/09/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/08/2022, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 07:15

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2021, 01:12

Determinada a intimação

29/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:32

Juntada de Petição

29/11/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/10/2021, 01:03

Juntada de Petição

21/10/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 13:39

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/09/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2021, 13:47

Despacho

06/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 17:27

Despacho

03/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 09:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 20:06

IMPUGNAÇÃO

•24/01/2024, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 12:00

SENTENÇA

•27/07/2022, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:27