Execução de Título Extrajudicial 5000912-76.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000912-76.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000912-76.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a não localização de bens do executado, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º. Com a fluência do prazo prescricional, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, após voltem os autos conclusos. Intimem-se, ressaltando-se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á automaticamente 01 (um) ano após a efetiva intimação do presente despacho, para os fins do art. 924, V, do CPC.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000912-76.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Ubiratan Cruz Rodrigues. Ev. 120: indefiro o requerimento da exequente, tendo em vista que na certidão do ev. 56.1, a executada afirmou ao Oficial de Justiça que: "os dois veículos cadastrados em seu nome no Detran/ES foram vendidos há vários anos e não se encontram mais em sua posse." Determino consulta e indisponibilidade pelo sistema CNIB e consulta ao sistema SNIPER. Não havendo informação de bens, voltem conclusos.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000912-76.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para impulsionar o presente feito, para tanto, considerando as que já foram realizadas, conforme certificado no evento 97.1.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000912-76.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes da apropriação, bem como apresentar planilha com o débito atualizado.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000912-76.2019.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerido no evento.........., bem como o disposto no art. 188, II, § 1°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região1, autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal, nos seguintes termos: do valor de R$2.650,86 - depositado na conta nº 0717.005.86402049-9; do valor de R$25,67 - depositado na conta nº 0717.005.86402050-2; do valor de R$869,83 - depositado na conta nº 0717.005.86402048-0; do valor de R$501,57 - depositado na conta nº 0717.005.86402046-4; do valor de R$93,51 - depositado na conta nº 0717.005.86402047-2. Intime-se. 1. Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito:[...]II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário;[...]§1º A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 17:00

Mero expediente

30/09/2024, 07:42

Mero expediente

17/07/2024, 13:48

Mero expediente

19/12/2023, 18:42

Mero expediente

29/08/2023, 09:04

Mero expediente

26/04/2023, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00