Cumprimento de sentença 5111839-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MARCELO CUNHA MALTA

OAB/RJ 085450·CPF·Representa: Réu

FABIANA SOARES VIEIRA

OAB/RJ 153427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:55

Despacho

13/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:29

Despacho

25/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:29

16/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:55

Despacho

13/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/03/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:29

Despacho

25/02/2026, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:43

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 15:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:39

Despacho

08/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 00:34

Decisão interlocutória

19/11/2025, 00:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:33

Despacho

13/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51118393820214025101/TRF2

13/11/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA MOREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES VIEIRA (OAB RJ153427) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5111839-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

27/07/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 301,17 em 17/06/2023 Número de referência: 1059777

28/06/2023, 14:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 343,84 em 23/05/2023 Número de referência: 1050624

28/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

17/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:06

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2022 11:39:50)

28/09/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 18:17

Despacho

16/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2022, 12:22

Despacho

20/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:31

Despacho

07/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 19:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 19:20

Decisão interlocutória

21/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/12/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/12/2021, 14:10

Despacho

17/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/10/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

20/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:33

SENTENÇA

•30/11/2022, 14:04

SENTENÇA

•16/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:12