Execução Fiscal 5000857-69.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000857-69.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000857-69.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

06/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000857-69.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do Município de São Gonçalo, no processo n. 50067475720204025117 (evento 66), no qual indica conta bancária (Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 0394-8, C/C 2201-2 e CNPJ 28636579/0001-00) para recebimento das quantias depositadas neste juízo, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 dias, promover a transferência dos valores presentes na conta n. 0194 / 005 / 86414871-0 (evento 96, EXTR1) em favor do exequente. Ante a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Após, proceda-se da seguinte forma: 1) Confirmada a conversão do depósito em renda (art. 156, VI, do CTN), dê-se vista ao exequente desta decisão e do comprovante da referida conversão, para, no prazo de 20 dias, se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. 2) Negativa, renove-se a intimação da referida agência para, no mesmo prazo supra, cumprir ou comprovar a eventual impossibilidade de fazer. Por fim, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpram-se.

23/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000857-69.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 86 - Trata-se de petição da parte exequente informando o valor atualizado da dívida no valor de R$ 5.638,31. Decido. Tendo em vista que já houve, inicialmente, deposito judicial no valor de R$ 1.710,26 (evento 47, COMP1 - valor do débito à época do ajuizamento da execução fiscal), determino a intimação da CEF para garantir integralmente o juízo, devendo depositar o valor restante de R$ 3.928,05, sob pena de penhora. Caso não seja garantido integralmente o Juízo, voltem-me conclusos para fins de análise quanto à modalidade de penhora a ser efetuada. Intime-se. Cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000857-69.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após a transferência de valores em seu favor (evento 71), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 73), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 04/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

12/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2025, 14:35

Outras Decisões

11/06/2025, 14:23

Outras Decisões

24/04/2025, 17:54

Outras Decisões

08/11/2024, 10:16

Outras Decisões

25/06/2024, 14:23

Outras Decisões

05/06/2024, 16:52

Documentos

•06/02/2026, 01:00