Execução Fiscal 5000295-60.2022.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5000295-60.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000295-60.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:06

Outras Decisões

01/08/2025, 16:03

Outras Decisões

11/06/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000295-60.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 79: Não efetivada a transferência dos valores presentes na conta n. 0194 / 005 / 86408396-0 em favor da municipalidade, nos termos da decisão proferida ao evento 60. A diligência depende de providências da Agência 0194 da CEF. Reitere-se, sob pena de fixação de multa e de eventual apuração das responsabilidades cabíveis, a intimação da referida agência para, em 5 (cinco) dias, transferir os respectivos valores para a seguinte conta bancária: Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 0394-8, C/C 2201-2 e CNPJ 28636579/0001-00. Cumprido, intime-se a fazenda municipal, consoante o teor da decisão supra mencionada. Intimem-se. Cumpram-se.

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

06/06/2025, 13:48

Outras Decisões

05/06/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 17:12

Por decisão judicial

22/11/2023, 14:22

Outras Decisões

28/09/2023, 17:49

Outras Decisões

26/06/2023, 11:40

Outras Decisões

10/04/2023, 15:39

Outras Decisões

25/11/2022, 11:40

Mero expediente

13/07/2022, 15:05

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

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