Execução Fiscal 5005396-44.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005396-44.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:06

Outras Decisões

01/08/2025, 16:03

Outras Decisões

17/06/2025, 11:13

Outras Decisões

14/04/2025, 15:26

Outras Decisões

13/11/2024, 13:55

Outras Decisões

27/09/2024, 16:29

Outras Decisões

21/05/2024, 17:19

Outras Decisões

17/01/2024, 22:52

Outras Decisões

19/09/2023, 15:51

Mero expediente

18/07/2023, 17:07

Distribuição (sorteio)

15/05/2023, 18:12

Documentos

•05/08/2025, 00:00