Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023268-89.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

ALMIR CASTILHO PAIXAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023268-89.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALMIR CASTILHO PAIXAO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 12:06

Por decisão judicial

13/11/2023, 13:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2023, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2023, 17:23

Outras Decisões

27/07/2023, 15:56

Mero expediente

29/05/2023, 17:26

Mero expediente

06/02/2023, 13:40

Mero expediente

07/11/2022, 15:10

Mero expediente

23/09/2022, 13:10

Mero expediente

12/07/2022, 14:40

Mero expediente

16/05/2022, 15:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2022, 11:48

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023268-89.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALMIR CASTILHO PAIXAO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

•05/08/2025, 00:00

04/08/2025, 12:06

Por decisão judicial

13/11/2023, 13:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2023, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2023, 17:23

Outras Decisões

27/07/2023, 15:56

Mero expediente

29/05/2023, 17:26

Mero expediente

06/02/2023, 13:40

Mero expediente

07/11/2022, 15:10

Mero expediente

23/09/2022, 13:10

Mero expediente

12/07/2022, 14:40

Mero expediente

16/05/2022, 15:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2022, 11:48

Recebimento

13/05/2022, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2015, 16:30

Procedência em Parte

31/03/2015, 18:58

Distribuição (sorteio)

11/03/2015, 14:41