Recurso Especial 5006084-13.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.831,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:35

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2024, 15:15

Decisão

•20/06/2024, 15:15

Acórdão

•20/06/2024, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/06/2024, 15:15

Certidão

•20/06/2024, 15:15

Certidão

•20/06/2024, 15:15

Decisão

•20/06/2024, 15:15

Sentença

•20/06/2024, 15:15

Decisão

•20/06/2024, 15:15