Recurso Inominado Cível 5002974-85.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 5002974-85.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002974-85.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: EUNICE LIMA CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da UFES e a ele dar provimento para consignar que a quantificação do valor devido à parte autora seja apresentada oportunamente pela UFES, após o cumprimento da obrigação de fazer (revisar). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9099/1995. Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 02 de julho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002974-85.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: EUNICE LIMA CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

16/06/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-85.2025.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI AUTOR: EUNICE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 07/04/2026 - RECURSO INOMINADO

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EUNICE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO efetuado pela Universidade Federal do Espírito Santo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil e CONDENO a Universidade Federal do Espírito Santo ao pagamento das diferenças apuradas, observada a prescrição das parcelas anteriores a fevereiro de 2020, na forma dos cálculos apresentados pela parte autora na petição inicial.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-85.2025.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI AUTOR: EUNICE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 01/08/2025 - CONTESTAÇÃO

05/08/2025, 00:00

Documentos

•26/06/2026, 00:00