Execução de Título Extrajudicial 5011852-96.2025.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5011852-96.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011852-96.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MS SERVICOS TELECOM LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: SERGIO JOSE SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: LAUDICEIA MARABOTTI PORTO SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) DESPACHO/DECISÃO Defiro a venda em hasta pública do bem penhorado (evento 54), na forma do art. 881 e seguintes do NCPC. Aguarde-se a realização do próximo leilão, em data a ser designada por esta Seção Judiciária, ressaltando-se, desde já, que, por se tratar de um evento que reúne outros bens e com grande divulgação, tem, em tese, maior chance de obter sucesso. Advirta-se a Executada MS SERVIÇOS TELECOM LTDA. e o seu represente legal, também Executado, SÉRGIO JOSÉ SARAIVA, por seus advogados, de que, na qualidade de fiel depositário, não poderá abrir mão do bem depositado sem a prévia autorização deste Juízo, sob pena de incorrer nas sanções legais (art. 161 do NCPC). Suspenda-se o curso do feito até a designação do leilão, quando será retomado o seu processamento para inclusão no certame.

24/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

15/05/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011852-96.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante dos requerimentos formulados pela Exequente (evento 89), intime-se esta para esclarecer se pretende se valer da adjudicação do bem penhorado para a satisfação do seu crédito, sob pena de a sua inércia implicar a suspensão do feito1 até que tal esclarecimento seja prestado. Prazo: 5 (cinco) dias. 1. Até o julgamento do Tema GRC 15 pelo TRF da 2ª Região.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011852-96.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Não tendo sido celebrado acordo entre as partes na audiência de conciliação realizada pelo CEJUSC (evento 82), intime-se a Exequente para requerer o que for do seu interesse para impulsionar a presente execução, sob pena de suspensão do feito até o julgamento do Tema GRC 15 pelo TRF da 2ª Região. Prazo: 5 (cinco) dias simples.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 17:56

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2026, 18:00

Audiência (conciliação; realizada)

25/03/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011852-96.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MS SERVICOS TELECOM LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: SERGIO JOSE SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: LAUDICEIA MARABOTTI PORTO SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação no dia 25/03/2026 17:50, para tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, caso NÃO TENHA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada. A audiência apenas não ocorrerá se não houver proposta de acordo da Parte Ré, se já houver proposta e manifestação da Parte Autora nos autos, ou nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/cejusc ou ID = 622 598 0035 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador Concomitantemente pelo eProc - menu 'Audiência virtual', visando assinatura eletrônica da ata. Portanto, é necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Ressalvo a ambas as partes que o seu não comparecimento injustificado à audiência designada será “considerado ato atentatório à dignidade da justiça”, passível de sanção, nos termos do §8° do art. 334 do CPC/2015. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, e retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2026.

Mero expediente

23/02/2026, 18:47

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/02/2026, 12:41

Mero expediente

20/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011852-96.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MS SERVICOS TELECOM LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: SERGIO JOSE SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: LAUDICEIA MARABOTTI PORTO SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) DESPACHO/DECISÃO Diante da interesse manifestado pela parte-Executada na composição amigável da lide (evento 52), intime-se a CAIXA para se manifestar, esclarecendo quanto à possibilitade de celebração de acordo quanto ao objeto da lide, informando, também, se tem interesse na realização de audiência de conciliação (via chat). Prazo: 10 (dez) dias. Havendo inércia ou o desinteresse da Exequente, deverá esta, no mesmo prazo acima, manifestar-se acerca da penhora implementada (evento 54), requerendo o que for do seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de supensão do feito até que o Tema GRC 15 seja decidido pelo TRF da 2ª Região. Esclareça-se que a parte-Executada poderá dirigir-se à agência da CAIXA vinculada ao(s) contrato(s) ora discutido(s) para tentativa de celebração de acordo, o qual deverá ser apresentado a este Juízo para homologação.

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 14:13

Mero expediente

29/09/2025, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011852-96.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MS SERVICOS TELECOM LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: SERGIO JOSE SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) EXECUTADO: LAUDICEIA MARABOTTI PORTO SARAIVA ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ADVOGADO(A): CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação no dia 25/03/2026 17:50, para tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, caso NÃO TENHA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada. A audiência apenas não ocorrerá se não houver proposta de acordo da Parte Ré, se já houver proposta e manifestação da Parte Autora nos autos, ou nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/cejusc ou ID = 622 598 0035 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador Concomitantemente pelo eProc - menu 'Audiência virtual', visando assinatura eletrônica da ata. Portanto, é necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Ressalvo a ambas as partes que o seu não comparecimento injustificado à audiência designada será “considerado ato atentatório à dignidade da justiça”, passível de sanção, nos termos do §8° do art. 334 do CPC/2015. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, e retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2026.

24/02/2026, 00:00

16/09/2025, 00:00

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