Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003243-55.2024.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003243-55.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003243-55.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 02:03

Por decisão judicial

29/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003243-55.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003243-55.2024.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:11

Mudança de Classe Processual

05/05/2025, 11:10

Homologação de Transação

21/02/2025, 08:55

Mero expediente

13/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:40

Antecipação de tutela

19/09/2024, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Homologação de Transação

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Antecipação de tutela

Todas as movimentações(16)