Apelação Cível 5024356-47.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.795.481,53

Órgão julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

VANDERLEI CEOLIN

CPF

Autor

MVC VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MAURO CEOLIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA

OAB/ES 019137·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

OAB/ES 007142·CPF·Representa: Autor

NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR

OAB/ES 005986·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 019156·CPF·Representa: Autor

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES

OAB/ES 009215·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA

OAB/ES 019137·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

OAB/ES 007142·CPF·Representa: Autor

NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR

OAB/ES 005986·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 019156·CPF·Representa: Autor

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES

OAB/ES 009215·CPF·Representa: Autor

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO

OAB/ES 018105·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

13/03/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/06/2023, 16:02

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

13/03/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 13:43

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/06/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

22/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

22/05/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2023, 23:16

Juntado(a)

09/05/2023, 13:17

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

18/04/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/04/2023, 18:41

Juntada de Petição

13/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

10/04/2023, 10:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 30, 31 e 32

10/04/2023, 10:42

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 13:38

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB27 -> SUB3TESP

12/03/2023, 10:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB27

07/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:43

Sentença desconstituída - por maioria

14/02/2023, 18:44

Juntado(a)

14/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:21

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 264

26/01/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

16/01/2023, 14:55

Juntada de Petição

12/01/2023, 11:17

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:36

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

09/11/2021, 22:52

Juntado(a)

09/11/2021, 22:51

Juntado(a)

09/11/2021, 22:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

03/11/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 14:42

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:38

OUTROS

•24/03/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 18:44

PETIÇÃO

•30/11/2022, 17:36

OUTROS

•30/11/2022, 17:36