5024356-47.2019.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.795.481,53

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

VANDERLEI CEOLIN

CPF 577.***.***-15

Autor

MVC VEICULOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

MAURO CEOLIN

CPF 450.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA

OAB/ES 019137•Representa: ATIVO

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

OAB/ES 007142•Representa: ATIVO

NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 019156•Representa: ATIVO

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES

OAB/ES 009215•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

13/03/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/06/2023, 16:02

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:38

OUTROS

•24/03/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 18:44

PETIÇÃO

•30/11/2022, 17:36

OUTROS

•30/11/2022, 17:36