Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000020-80.2004.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: ARNALDO BORER MANSO
ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852)
ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788)
ADVOGADO(A): SILVINO RODRIGUES BELO (OAB RJ122398)
EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852)
ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788)
ADVOGADO(A): SILVINO RODRIGUES BELO (OAB RJ122398)
EXEQUENTE: MARCIA CERQUEIRA CINTRA
ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852)
ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788)
ADVOGADO(A): SILVINO RODRIGUES BELO (OAB RJ122398)
EXEQUENTE: NINA DE THERESA PEREIRA RENNO
ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852)
ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788)
ADVOGADO(A): SILVINO RODRIGUES BELO (OAB RJ122398)
EXEQUENTE: RICARDO DUARTE PONTUAL
ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852)
ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788)
ADVOGADO(A): SILVINO RODRIGUES BELO (OAB RJ122398)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 500.1 e 511.1
A Contadoria Judicial informou a necessidade de consulta às declarações de imposto de renda dos exequentes MARCIA CERQUEIRA CINTRA e RICARDO DUARTE PONTUAL, referentes aos anos-calendário 1996 e 1997. Consigne-se que tal documentação encontra-se disponível nos autos nº 05014248420194025101 e foi juntada aos presentes autos nos eventos 524.1 e 524.2, devendo o setor técnico utilizá-la para a correta elaboração dos cálculos, sendo desnecessária a juntada nesses autos.
Ademais, deverá o setor esclarecer por qual razão, na linha do alegado pelos exequentes:
"considerou em seus cálculos, para todos os autores, apenas as contribuições vertidas desde janeiro de 1989 até as respectivas datas de aposentadoria, e não todas as contribuições vertidas ao Fundo no período integral de vigência da Lei 7.713/88."
Outrossim, quanto aos autores José Ribamar Ribeiro da Costa e Nina de Theresa Pereira Renno, a Contadoria deve justificar a inobservância do teto de isenção mensal, da base mensal tributada e do IR retido na fonte mês a mês, bem como o motivo de o montante das contribuições atualizadas ter sido deduzido integralmente no ajuste anual do ano-calendário 1996.
Ressalte-se que a elaboração da conta deve observar estritamente os parâmetros fixados no título judicial constante do evento 341.63, p. 17-20.
Diante do exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos esclarecimentos e eventual retificação dos cálculos.
Com a resposta, voltem conclusos.