Execução Fiscal 0041247-39.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

RADANA CONSTRUCOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041247-39.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: RADANA CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

05/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2025, 15:47

Mero expediente

03/07/2025, 19:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

05/06/2019, 17:06

Distribuição (sorteio)

10/01/2017, 17:19

Documentos

•05/08/2025, 00:00