Recurso Especial 0003318-07.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso de CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e YIBOI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e provido em parte

17/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 822633/2024

18/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 822633/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 20:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/07/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2024, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 20:00

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•08/07/2024, 21:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2024, 21:00

Acórdão

•08/07/2024, 21:00

Decisão

•08/07/2024, 21:00

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Acórdão

•08/07/2024, 20:59

Certidão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 20:00

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•08/07/2024, 21:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2024, 21:00

Acórdão

•08/07/2024, 21:00

Decisão

•08/07/2024, 21:00

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Acórdão

•08/07/2024, 20:59

Certidão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Decisão

•08/07/2024, 20:58

Despacho

•08/07/2024, 20:58