Procedimento Comum Cível 5061195-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário / Diferença SalarialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTO PORTICH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO

OAB/RJ 174263·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061195-23.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO PORTICH ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito (art. 487, II, do CPC) e pronuncio a prescrição da pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa, a teor do disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal Sem custas para preparo, por serem as partes isentas (art. 4º, I, e II, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.I.

08/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 16:25

Mero expediente

05/11/2024, 15:44

Mero expediente

17/07/2024, 16:05

Mero expediente

07/04/2024, 13:38

Mero expediente

29/01/2024, 17:52

Mero expediente

29/10/2023, 12:59

Mero expediente

27/08/2023, 15:07

Mero expediente

26/07/2023, 13:36

Mero expediente

21/06/2023, 18:18

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

24/05/2023, 12:24

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 20:50

Documentos

•08/08/2025, 00:00