Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108954-79.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108954-79.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108954-79.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Aladim C.P.L. e outros em face da União, visando a satisfação de crédito reconhecido judicialmente. No evento 966 a parte exequente noticiou o falecimento do coautor ANTONIO JOSÉ ALVIM SANTOS. e formulou pedido de habilitação de sua viúva, pleiteando o levantamento de valores depositados em nome do falecido. No evento 982, a União impugnou o pedido de habilitação, sustentando o crédito já está depositado em instituição financeira e que a sucessão processual deveria ocorrer via espólio, representado pelo inventariante. Alega, ainda, que a Justiça seria incompetente para tratar de matéria sucessória e partilha de bens. Este juízo, em decisão proferida no evento 985, indeferiu o requerimento de habilitação, acolhendo os argumentos da União quanto à necessidade de regularização processual através do espólio e declinando da competência para dirimir questões atinentes à partilha, remetendo a matéria ao Juízo Orfanológico competente. Inconformada, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (nº 5004541-22.2025.4.02.0000/TRF2) buscando a reforma da decisão para permitir a habilitação da herdeira. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao recurso, confirmando integralmente a decisão de primeiro grau e fixando a tese de que a sucessão processual deve se dar via espólio, sendo incompetente a Justiça Federal para decidir sobre matéria sucessória. Após o trânsito em julgado do recurso, o feito seguiu com tentativas por parte da exequente para promover a regularização processual, mediante concessão de prazos por este juízo, conforme se depreende das manifestações constantes nos eventos 1015, 1024 e 1030, sem que, contudo, tenha sido comprovada a abertura de inventário ou a nomeação de inventariante para a representação do espólio. Decido. Considerando que a matéria encontra-se preclusa e que este juízo já oportunizou prazo suficiente para a regularização documental, indefiro o pedido de nova dilação de prazo. A inexistência de representação processual adequada impede o prosseguimento do feito em relação ao falecido autor neste Juízo Federal. Por conseguinte, determino a baixa e arquivamento dos autos, sem prejuízo de que a viúva ou os demais sucessores do exequente falecido, tão logo comprovem a instauração de inventário (judicial ou extrajudicial), informem a este juízo a existência do procedimento, momento em que a verba depositada poderá ser transferida ao juízo sucessório ou liberada, a depender da partilha definida na esfera competente.

08/05/2026, 00:00

Outras Decisões

07/05/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108954-79.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALBINA AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA VENTURA SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: WALDEMAR ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARCELO ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: CLAUDIO ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: CLAUDIA ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: CARLOS TADEU ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ERCILIA DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) EXEQUENTE: SIDNEY GUILHERME MOREIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: SHEILA GUILHERME MOREIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: SUELY WERNECK MOREIRA BENJAMIN LAURO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: GIOVANI DO REGO SANTOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: MYLTON LIMA MUNIZ ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: DELVA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: AMBILINA DA CONCEICAO MUNIZ ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510018195454 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO, ALBINA AUGUSTO DA CUNHA, AMBILINA DA CONCEICAO MUNIZ, DELVA PINTO DA SILVA, MYLTON LIMA MUNIZ, GIOVANI DO REGO SANTOS, JOAO BATISTA DA SILVA MACHADO, SUELY WERNECK MOREIRA BENJAMIN LAURO, SHEILA GUILHERME MOREIRA, SIDNEY GUILHERME MOREIRA e ERCILIA DE SOUZA, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR o espólio de ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS, representado pelo inventariante, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 14/01/2026. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 395398416921 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108954-79.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante a notícia de óbito do exequente ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS, suspendo o andamento do feito, em relação ao falecido, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o patrono do de cujus para promover os atos necessários a fim de habilitar o espólio, sucessores ou herdeiros. Sem prejuízo, publique-se edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio de ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS, representado pelo inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, requeira a habilitação nos autos, sob pena de extinção.

14/08/2025, 00:00

Morte ou perda da capacidade

13/08/2025, 15:41

Outras Decisões

13/08/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108954-79.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento, abra-se vista às partes para ciência, por 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 13:29

Por decisão judicial

08/04/2025, 15:21

Mero expediente

08/04/2025, 15:13

Outras Decisões

19/03/2025, 22:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2025, 11:37

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108954-79.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALBINA AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA VENTURA SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: WALDEMAR ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARCELO ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: CLAUDIO ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: CLAUDIA ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: CARLOS TADEU ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ERCILIA DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) EXEQUENTE: SIDNEY GUILHERME MOREIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: SHEILA GUILHERME MOREIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: SUELY WERNECK MOREIRA BENJAMIN LAURO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: GIOVANI DO REGO SANTOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: MYLTON LIMA MUNIZ ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: DELVA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: AMBILINA DA CONCEICAO MUNIZ ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXEQUENTE: ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO(A): DEBORA SA BORGES (OAB RJ143254) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510018195454 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO, ALBINA AUGUSTO DA CUNHA, AMBILINA DA CONCEICAO MUNIZ, DELVA PINTO DA SILVA, MYLTON LIMA MUNIZ, GIOVANI DO REGO SANTOS, JOAO BATISTA DA SILVA MACHADO, SUELY WERNECK MOREIRA BENJAMIN LAURO, SHEILA GUILHERME MOREIRA, SIDNEY GUILHERME MOREIRA e ERCILIA DE SOUZA, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR o espólio de ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS, representado pelo inventariante, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 14/01/2026. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 395398416921 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 395398416921. EXEQUENTE: ALBINA AUGUSTO DA CUNHA EXEQUENTE: SIDNEY GUILHERME MOREIRA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVIM SANTOS EXEQUENTE: ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO EXEQUENTE: SHEILA GUILHERME MOREIRA EXEQUENTE: MARCELO ALVIM SANTOS EXEQUENTE: SUELY WERNECK MOREIRA BENJAMIN LAURO EXEQUENTE: CLAUDIO ALVIM SANTOS EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVA MACHADO EXEQUENTE: CLAUDIA ALVIM SANTOS EXEQUENTE: GIOVANI DO REGO SANTOS EXEQUENTE: CARLOS TADEU ALUIN SANTOS EXEQUENTE: MYLTON LIMA MUNIZ EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ALVIM SANTOS EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA VENTURA SANTOS EXEQUENTE: DELVA PINTO DA SILVA EXEQUENTE: WALDEMAR ALVIM SANTOS EXEQUENTE: AMBILINA DA CONCEICAO MUNIZ EXEQUENTE: ERCILIA DE SOUZA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ALVIM SANTOS EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510011247614 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO, ALBINA AUGUSTO DA CUNHA, AMBILINA DA CONCEICAO MUNIZ, DELVA PINTO DA SILVA, MYLTON LIMA MUNIZ, GIOVANI DO REGO SANTOS, JOAO BATISTA DA SILVA MACHADO, SUELY WERNECK MOREIRA BENJAMIN LAURO, SHEILA GUILHERME MOREIRA, SIDNEY GUILHERME MOREIRA e ERCILIA DE SOUZA, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR O ESPÓLIO DE ALBINA AUGUSTO DA CUNHA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 25/08/2023. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 395398416921 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108954-79.1997.4.02.5101/RJ

30/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(36)

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Morte ou perda da capacidade

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(43)