Apelação Cível 0529261-13.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.011,67

Órgão julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JANAINA NEVES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

PANIQUE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

02/05/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 19:45

Juntado(a)

14/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 278

26/01/2023, 16:30

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

02/05/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

Documentos

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:43

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 19:45

Juntado(a)

14/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 278

26/01/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

16/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

09/01/2023, 16:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/01/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2022, 13:43

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/11/2022, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2022, 23:57

Juntado(a)

25/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166

05/10/2022, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

31/08/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

31/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2022, 20:32

Juntado(a)

29/07/2022, 20:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 29/07/2022 20:27:19)

29/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

11/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/10/2021, 17:13

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

15/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/08/2021, 18:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 08:49

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:13