Execução Fiscal 0054957-72.1997.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 0054957-72.1997.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054957-72.1997.4.02.5105/RJ EXECUTADO: FRIBURGO DIESEL SA ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO LION (OAB RJ074074) EXECUTADO: BERNARDINO LOPES NETTO ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO LION (OAB RJ074074) EXECUTADO: HENRIQUE LOPES NETTO ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO LION (OAB RJ074074) SENTENÇA Conforme consta neste sistema processual, o débito exequendo foi extinto administrativamente, em virtude da ocorrência da prescrição, motivo pelo qual extingo este feito, com fulcro no artigo 924, V, do CPC, c/c o art. 487, II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

04/08/2025, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 12:54

Por decisão judicial

06/06/2024, 13:24

Outras Decisões

05/06/2024, 14:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 13:50

Julgamento em Diligência

25/03/2024, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 00:22

Por decisão judicial

06/02/2024, 16:45

Mero expediente

05/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

30/11/2023, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 06:15

Por decisão judicial

09/12/2021, 18:12

Ato ordinatório

09/12/2021, 18:11

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Julgamento em Diligência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

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