Execução Fiscal 0031987-65.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031987-65.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2025, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 12:30

Por decisão judicial

22/08/2019, 14:09

Mero expediente

21/08/2019, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2018, 13:13

Por decisão judicial

29/04/2015, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2015, 13:40

Recebimento de Embargos à Execução

19/01/2015, 16:42

Distribuição (sorteio)

25/07/2012, 12:24

Documentos

•05/08/2025, 00:00