Procedimento Comum Cível 5033229-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5033229-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033229-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSINEIA DE QUEIROZ DO COUTO ADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) SENTENÇA 25. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 26. Condeno a autora ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, a execução de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 27. Em havendo interposição de recurso tempestivo, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. 28. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033229-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSINEIA DE QUEIROZ DO COUTO ADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) SENTENÇA 25. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 26. Condeno a autora ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, a execução de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 27. Em havendo interposição de recurso tempestivo, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. 28. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033229-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSINEIA DE QUEIROZ DO COUTO ADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, juntar aos autos novo PPP do trabalho realizado na empresa Inquisa-Indústria Química Santo Antônio S/A (evento 1, ppp 10) que contenha a indicação da intensidade do ruído, bem como especificação do agente químico produtos químicos, com a respectiva concentração, para todo o período impugnado (13/01/1999 a 06/09/2019). Sublinho o laudo do evento 1, laudo 11, refere-se apenas ao período não prescrito nos autos da ação trabalhista n. 0100219-75.2020.5.01.0225. 2. Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias. 3. Após, retornem os autos conclusos.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033229-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSINEIA DE QUEIROZ DO COUTO ADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista, à parte autora, da resposta da parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:36

Antecipação de tutela

21/04/2025, 09:43

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 15:32

Documentos

•09/07/2026, 00:00