Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028381-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028381-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028381-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO JAREK ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) SENTENÇA Pelo que se infere dos relatórios de crédito juntados aos autos, a obrigação restou devidamente cumprida. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028381-84.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: MARCIO JAREK ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 65 - 29/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 64 - 29/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/01/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028381-84.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: MARCIO JAREK ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

02/12/2025, 20:21

Mudança de Classe Processual

02/12/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028381-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO JAREK ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para ciência. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028381-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO JAREK ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MÁRCIO JAREK para: a) CONDENAR a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ao pagamento do valor histórico de R$ 6.064,24 (seis mil e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente ao período de 23/10/2023 a 31/12/2023, reconhecido no processo administrativo nº 23079.220932/2023-63; b) Determinar a incidência de correção monetária e juros de mora sobre o valor principal, observando-se os critérios estabelecidos na fundamentação desta sentença; c) Determinar a incidência dos descontos relativos ao PSS e ao IR, na forma da lei; Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Procedência

17/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028381-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO JAREK ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:01

Documentos

•26/03/2026, 00:00