Procedimento Comum Cível 5096813-29.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5096813-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096813-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARLENE SOARES DE SANTANA ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) SENTENÇA Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se. Já apresentadas contrarrazões ao recurso, remetam-se os autos ao Tribunal.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096813-29.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN AUTOR: ANA MARLENE SOARES DE SANTANA ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 16/05/2026 - APELAÇÃO

25/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

16/05/2026, 17:59

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096813-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARLENE SOARES DE SANTANA ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora, servidora sob regime de 40 horas semanais, à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Médica ? GDM-PST, calculada com base em duas jornadas de 20 horas, bem como para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas, devidas até a efetivação do pagamento determinado conforme a presente sentença, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal. Os valores atrasados devidos deverão ser apurados em cumprimento de sentença, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas ex lege. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 85, § 14 do CPC, os quais serão fixados em cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II do CPC, consoante as respectivas sucumbências no processo, conforme a seguir explicitado. Tendo em vista que a parte autora obteve êxito quanto à percepção da GDM-PST, calculada com base em duas jornadas de 20 horas, arbitro os honorários sucumbenciais, devidos pela União, em 10% (dez por cento) sobre referida diferença, devidamente atualizado. De outro lado, os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora são fixados em 10% (dez por cento) sobre o êxito da União, equivalente à diferença entre o montante atualizado obtido pela autora e o valor atualizado atribuído à causa. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 496, I do CPC, não sendo possível aferir a aplicação do disposto no artigo 496, parágrafo 3º da Lei Processual Civil. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Procedência em Parte

11/05/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096813-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARLENE SOARES DE SANTANA ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do deferimento de prazo proferido na decisão do ev. 74.1, a União apresentou documentos no ev. 80.1, sobre os quais a parte autora se manifestou no ev. 87.1. Ante a ausência de novos requerimentos, bem como da anterior constatação de saneamento do feito (ev. 65.1), levem os autos conclusos para sentença.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 14:33

Mero expediente

30/04/2025, 14:45

Mero expediente

11/02/2025, 17:56

Outras Decisões

26/11/2024, 14:03

Mero expediente

19/08/2024, 11:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/06/2024, 01:15

Mero expediente

24/05/2024, 12:57

Mero expediente

22/05/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096813-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARLENE SOARES DE SANTANA ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora, servidora sob regime de 40 horas semanais, à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Médica ? GDM-PST, calculada com base em duas jornadas de 20 horas, bem como para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas, devidas até a efetivação do pagamento determinado conforme a presente sentença, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal. Os valores atrasados devidos deverão ser apurados em cumprimento de sentença, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas ex lege. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 85, § 14 do CPC, os quais serão fixados em cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II do CPC, consoante as respectivas sucumbências no processo, conforme a seguir explicitado. Tendo em vista que a parte autora obteve êxito quanto à percepção da GDM-PST, calculada com base em duas jornadas de 20 horas, arbitro os honorários sucumbenciais, devidos pela União, em 10% (dez por cento) sobre referida diferença, devidamente atualizado. De outro lado, os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora são fixados em 10% (dez por cento) sobre o êxito da União, equivalente à diferença entre o montante atualizado obtido pela autora e o valor atualizado atribuído à causa. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 496, I do CPC, não sendo possível aferir a aplicação do disposto no artigo 496, parágrafo 3º da Lei Processual Civil. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

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Petição (Apelação)

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

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