Apelação / Remessa Necessária 5059225-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 19:05

Juntada de Petição

25/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/12/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2023, 17:30

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 16:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/01/2024, 19:05

Juntada de Petição

25/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/12/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 45

04/12/2023, 11:16

Juntada de Petição

03/12/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/10/2023, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 13:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

12/09/2023, 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23

12/09/2023, 14:59

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/08/2023, 20:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/12/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

02/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

02/12/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 20:52

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 15:58