Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003662-09.2023.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003662-09.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/12/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003662-09.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: MARCIA PONTARA RIGOTTI ADVOGADO(A): EUNICE REBLIN VIANA (OAB ES021736) ADVOGADO(A): MARIA GORETE HILDEFONSO (OAB ES021483) SENTENÇA Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.

03/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 18:29

Por decisão judicial

01/09/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003662-09.2023.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO EXEQUENTE: MARCIA PONTARA RIGOTTI ADVOGADO(A): EUNICE REBLIN VIANA (OAB ES021736) ADVOGADO(A): MARIA GORETE HILDEFONSO (OAB ES021483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003662-09.2023.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO EXEQUENTE: MARCIA PONTARA RIGOTTI ADVOGADO(A): EUNICE REBLIN VIANA (OAB ES021736) ADVOGADO(A): MARIA GORETE HILDEFONSO (OAB ES021483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 14/05/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 14/04/2025 - Decisão interlocutória

18/06/2025, 00:00

Outras Decisões

14/04/2025, 10:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 09:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/01/2025, 19:21

Procedência em Parte

18/12/2024, 09:42

Mero expediente

16/12/2024, 18:15

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:14

Mero expediente

23/05/2024, 18:28

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

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