Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005072-08.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005072-08.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005072-08.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIO DONIZETE ALVES ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o extrato juntado pela CEAB/DJ no evento 90, EXECUMPR1, diferentemente do alegado pelo autor, comprova o pagamento do seguro defeso, referente aos requerimentos de 2020 e de 2022. Na sequência, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa nos autos. Intimem-se.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005072-08.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: MARCIO DONIZETE ALVES ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 27/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2026, 13:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005072-08.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIO DONIZETE ALVES ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Evento 73: A parte exequente requer que o INSS apresente os comprovantes de pagamento das parcelas de seguro defeso, uma vez que informou que elas foram pagas administrativamente. No Evento 58, o INSS informa que as parcelas foram pagas administrativamente e junta o Relatório Situação do Requerimento Pescador. Contudo, tal documento traz somente a data da previsão da liberação, todas anteriores ao ajuizamento desta ação, ou seja, nem lide haveria ab initio, situação que, se confirmada, deveria ter sido apresentada em contestação. Assim sendo, intime-se o INSS para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas do seguro defeso referentes aos requerimentos de 2020 com DER 05/11/2020 (Evento 1, PROCADM9) e de 2022 com DER 15/12/2022 (Evento 1, PROCADM11).

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005072-08.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIO DONIZETE ALVES ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os documentos dos Eventos 58 e 68.

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005072-08.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIO DONIZETE ALVES ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/08/2025, 15:21

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 14:06

Recebimento

17/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO DONIZETE ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005072-08.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 510) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

25/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00