Procedimento Comum Cível 5035889-52.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5035889-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 18:02

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/11/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035889-52.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUBORMYR BANIAS (OAB RS052265) ADVOGADO(A): EDUARDO BANIAS (OAB RS087423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 29/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 88 - 04/08/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035889-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUBORMYR BANIAS (OAB RS052265) ADVOGADO(A): EDUARDO BANIAS (OAB RS087423) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor do despacho proferido no processo 0025402-70.2025.4.02.8001, juntado no evento 94.1, apresente a parte autora o comprovante o pagamento da GRU constante do evento 47.1, no prazo de 5 dias. Cumprido, junte-se no processo acima referido.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035889-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUBORMYR BANIAS (OAB RS052265) ADVOGADO(A): EDUARDO BANIAS (OAB RS087423) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Proferido o despacho contido no evento 73, o qual indeferiu o pedido de restituição, formulado no evento 70, de valores pagos (evento 47) para realização de segunda perícia técnica, apresentou a parte autora recurso de embargos de declaração (evento 78). Em suas razões de recurso, escusa-se a parte embargante quando da formulação do pedido (evento 70) de restituição do valor pago no evento 47, para realização de segunda perícia, uma vez que esta não foi efetivamente realizada pela sua desnecessidade, conforme decidido por este Juízo no evento 38. Nos termos do art. 1022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição (inciso I) ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz (inciso II), além do erro material (inciso III). No caso em exame, reconheço o evidente erro material na decisão proferida por este Juízo no evento 73, uma vez que, de fato, a parte autora requer tão somente a restituição de valor pago, com código de custas judiciais (18710-0), eis que não realizada a segunda perícia pleiteada. Em conclusão, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, considerando que assiste razão ao requerente quanto ao pedido de restituição de custas judiciais, em decorrência da não realização da segunda perícia. Assim, proceda a Secretaria à devolução do valor recolhido no evento 47, pelo sistema SEI (Formulário base para pedidos de restituição de Guias de Recolhimento da União - GRU), observando-se os dados bancários fornecidos no evento 78. Com a resposta, dê-se vista ao requerente, por cinco dias. Silente, arquivem-se novamente com baixa.

05/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2025, 14:41

Mero expediente

18/06/2025, 18:20

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035889-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUBORMYR BANIAS (OAB RS052265) ADVOGADO(A): EDUARDO BANIAS (OAB RS087423) DESPACHO/DECISÃO Evento 70: A sentença meritória proferida por este Juízo no evento 51, mantida em sede recursal, tem o seguinte dispositivo: "(...)julgo improcedente o pedido, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais e de sucumbência, esses fixados em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, estando suspensa a exigibilidade executória em razão da gratuidade de justiça concedida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual (...)" (grifei) Portanto, descabido o pedido de restituição do valor recolhido no evento 47. Intime-se. Silente, arquivem-se com baixa.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 19:01

Reativação

20/05/2025, 16:10

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:16

Mero expediente

09/05/2025, 11:11

Recebimento

07/05/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUBORMYR BANIAS (OAB RS052265) ADVOGADO(A): EDUARDO BANIAS (OAB RS087423) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente 80 - 9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5035889-52.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 501) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA

26/02/2025, 00:00

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