Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0174695-46.2016.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0174695-46.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0174695-46.2016.4.02.5151/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERENTE: JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) REQUERENTE: LIANA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) REQUERENTE: MARCELI BRUM DE CARVALHO ASSAD ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 18/05/2026 - Determinada a intimação

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 19:32

Mudança de Classe Processual

13/05/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0174695-46.2016.4.02.5151/RJ AUTOR: JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: LIANA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: MARCELI BRUM DE CARVALHO ASSAD ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) RÉU: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE FREITAS DIAS (OAB DF062883) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB RJ001115B) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de expedição de mandado de pagamento Considerando as informações prestadas pelo banco depositário de não localização de movimentação de resgate, de nenhuma natureza, na conta judicial nº 2000129459505, relativa à RPV nº 5078320-88.2020.4.02.9666 (evento nº 114), bem como tendo em vista as declarações das herdeiras no sentido de que o pagamento integral do montante seja efetuado unicamente em nome da autora habilitada JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO (evento nº 96), expeça a Secretaria o competente alvará em favor da autora habilitada em referência (JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO) para levantamento da importância depositada na conta judicial n.º 2000129459505 da agência n.º 2234 do Banco do Brasil. Rio de Janeiro, 25/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0174695-46.2016.4.02.5151/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM AUTOR: JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: LIANA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: MARCELI BRUM DE CARVALHO ASSAD ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) RÉU: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE FREITAS DIAS (OAB DF062883) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB RJ001115B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0174695-46.2016.4.02.5151/RJ AUTOR: JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: LIANA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: MARCELI BRUM DE CARVALHO ASSAD ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) RÉU: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE FREITAS DIAS (OAB DF062883) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB RJ001115B) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de habilitação e expedição de nova RPV em razão do estorno de valor Inicialmente, confiro ao presente Despacho força de OFÍCIO. Eventos n.º 81 e 82: Pedido de habilitação e expedição de nova RPV em razão de estorno do valor consignado no requisitório originário. Tendo em vista as informações noticiando o óbito da parte autora, o teor da Certidão de Óbito, documento que goza de fé pública, e dos documentos de identificação civil de Eventos n.º 81 e 82, defiro a habilitação: 1 - da Sr.a JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO (CPF n.º 706.661.997-87); 2 - da Sr.a LIANA BRUM DE CARVALHO (CPF n.º 108.486.887-32); 3 - da Sr.a MARCELE BRUM DE CARVALHO ASSAD (CPF n.º 095.707.587-16). Promova a Secretaria a atualização do polo ativo da demanda, para fazer constar como autoras as referidas acima habilitadas. Intimem-se as autoras habilitadas, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntem aos autos declarações individuais informando se concordam com a divisão e pagamento igualitário de quotas na proporção de 1/3 para cada uma ou atribuam a proporção das cotas a ser aplicada. Sem prejuízo, determino à il. Gerência da Agência 2234 do Banco do Brasil que informe se, em referência à conta judicial n.º 2000129459505: 1 - há existência de saldo; 2 - houve estorno do valor aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos da Lei 13.463/17. Determino ainda a V.S.ª que, quando da informação sobre qualquer das circunstâncias acima possíveis, seja anexado o pertinente extrato referente à movimentação bancária correspondente OU o respectivo comprovante de resgate precatório federal, conforme o caso. Notifique a Secretaria a Gerência da Agência 2234 do Banco do Brasil por meio de seu endereço postal eletrônico ([email protected]). Não havendo manifestação pelas autoras habilitadas quanto à presente determinação judicial no prazo acima anotado, dê-se baixa e arquivem-se os autos até manifestação ulterior. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 09/06/2025.

Mero expediente

13/06/2025, 14:31

Reativação

09/06/2025, 09:39

Baixa Definitiva

27/10/2020, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2020, 19:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/07/2019, 18:29

Recebimento

17/06/2019, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2019, 15:13

Procedência em Parte

23/01/2019, 13:07

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0174695-46.2016.4.02.5151/RJ AUTOR: JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: LIANA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) AUTOR: MARCELI BRUM DE CARVALHO ASSAD ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) RÉU: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE FREITAS DIAS (OAB DF062883) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB RJ001115B) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de habilitação e expedição de nova RPV em razão do estorno de valor Inicialmente, confiro ao presente Despacho força de OFÍCIO. Eventos n.º 81 e 82: Pedido de habilitação e expedição de nova RPV em razão de estorno do valor consignado no requisitório originário. Tendo em vista as informações noticiando o óbito da parte autora, o teor da Certidão de Óbito, documento que goza de fé pública, e dos documentos de identificação civil de Eventos n.º 81 e 82, defiro a habilitação: 1 - da Sr.a JANETE DA SILVA BRUM DE CARVALHO (CPF n.º 706.661.997-87); 2 - da Sr.a LIANA BRUM DE CARVALHO (CPF n.º 108.486.887-32); 3 - da Sr.a MARCELE BRUM DE CARVALHO ASSAD (CPF n.º 095.707.587-16). Promova a Secretaria a atualização do polo ativo da demanda, para fazer constar como autoras as referidas acima habilitadas. Intimem-se as autoras habilitadas, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntem aos autos declarações individuais informando se concordam com a divisão e pagamento igualitário de quotas na proporção de 1/3 para cada uma ou atribuam a proporção das cotas a ser aplicada. Sem prejuízo, determino à il. Gerência da Agência 2234 do Banco do Brasil que informe se, em referência à conta judicial n.º 2000129459505: 1 - há existência de saldo; 2 - houve estorno do valor aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos da Lei 13.463/17. Determino ainda a V.S.ª que, quando da informação sobre qualquer das circunstâncias acima possíveis, seja anexado o pertinente extrato referente à movimentação bancária correspondente OU o respectivo comprovante de resgate precatório federal, conforme o caso. Notifique a Secretaria a Gerência da Agência 2234 do Banco do Brasil por meio de seu endereço postal eletrônico ([email protected]). Não havendo manifestação pelas autoras habilitadas quanto à presente determinação judicial no prazo acima anotado, dê-se baixa e arquivem-se os autos até manifestação ulterior. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 09/06/2025.

16/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Procedência em Parte

Todas as movimentações(16)